DIREITO ADUANEIRO
E TRIBUTÁRIO
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Av. Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 2º andar - Bela Vista - São Paulo CEP: 01317-000
Atuação/Tese
- ARMAZENAGEM EM EXCESSO RESTITUIÇÃO EM PROCEDIMENTO LTL (CARGA SOLTA) - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA ANTAQ E JUDICIAL.
- CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA E DE NCM - (CLASSIFICAÇÃO FISCAL) ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (TRF) - (ICMS),GARANTIMOS AO CONTRIBUINTE SEGURANÇA JURÍDICA SEM PENALIDADES.
- CONTENCIOSO ADUANEIRO NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
- DEMURRAGE E DETENTION, RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E SEM BASE LEGAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA ANTAQ E JUDICIAL.
- EX-TARIFÁRIO PARA BENS NOVOS E USADOS.
- ICMS - ISENÇÃO E PARCELAMENTO PARA BENS DO ATIVO FIXO - CNAE DE INDÚSTRIA.
- INAPTIDÃO DE CNPJ
DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE INAPTIDÃO. - PERDIMENTO DE MERCADORIA
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO E DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAIS, ATUANDO NOS ARBÍTRIOS DA FISCALIZAÇÃO COM SEGURANÇA JURÍDICA. - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS/ CANAL CINZA NA ALFÂNDEGA GARANTIMOS A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS SUBMETIDAS A ESTÁ EXAÇÃO TRIBUTÁRIA - IN 228/02 - IN 1169/11 E IN 1986/20. ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DOCUMENTAL.
- RADAR E RENOVAÇÃO - HABILITAÇÃO SISCOMEX DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA ANDAMENTO NOS NEGÓCIOS DA EMPRESA INDEPENDENTE DE VALORES MÍNIMO OU MÁXIMOS.
- TAXA SISCOMEX RECUPERAÇÃO.
- VALORAÇÃO ADUANEIRA
DIRECIONAMOS AOS PRINCÍPIOS CORRETOS NESTE TEMA.
Escritório
Especializado em Direito Aduaneiro e Tributário, atuando nos Tribunais Regionais Federais (TRF), Estaduais e repartições públicas, com soluções aos procedimentos tanto administrativos quanto judiciais, garantindo ao contribuinte segurança jurídica.
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADUANEIRO DA OAB
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Especialização
Direito aduaneiro e tributário; Demurrage e armazenagem LCL restuição de valores cobrados indevidamente; Restituição AFRMM para empresas do simples; Contencioso administravo e judicial.
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Ofício
Romper com paradigmas viciados no compliance do comércio exterior e Direito Aduaneiro, o qual tem sua atuação sem base legal e com imposições em portarias e usos e costumes.
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Cases
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