O regime de ex-tarifário é uma redução temporária da alíquota do imposto de importação(II) para bens de capital (BK), informática e telecomunicações (BIT) que não possuem produção nacional no Brasil.

Isso incentiva investimentos e inovação no país, além de aumentar a competitividade das empresas brasileiras

Prezados Clientes, Atenção

Servimo-nos da presente para comunicar que a legislação aduaneira determina que o importador tem 6(seis) meses antes do vencimento 31/12/2.025 para renovar seu ex-tarifário administrativamente.

A política do atual governo é reduzir ao máximo o número de ex-tarifário existentes. Portanto, fiquem atentos, temos até 28 de junho de 2.025 para proceder este pedido de forma administrativa, ou seja, sua renovação.

Nosso escritório está habilitado para fazer este trabalho, consulte-nos sua empresa tem este Direito.

Além do processo administrativo, é importante ressaltar que a renovação do ex-tarifário BK e BIT pode envolver a análise de diversos documentos e requisitos específicos, conforme a legislação vigente. O acompanhamento adequado e a execução dentro do prazo estipulado são vitais para evitar complicações e garantir a continuidade dos benefícios fiscais. Nosso escritório dispõe de uma equipe experiente e qualificada para orientar e auxiliar sua empresa nesse processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas com eficiência e dentro das normas estabelecidas. Não hesite em nos contatar para obter mais informações e iniciar o procedimento de renovação de forma segura e eficaz. Estamos à disposição para ajudar.

Consulte-nos sua empresa tem este direito.

Fábio Leonardi Bezerra

Advogado Aduaneiro